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Escola

 

Portaria nº1444/2002, de 7 de Novembro - (Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares)

 

 

Decreto-Lei nº209/2002, de 17 de Outubro - (Aprovados os desenhos curriculares dos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico)

 

 

Despacho Normativo nº30/2002, de 19 de Julho – (Avaliação no Ensino Básico)

 

 

Decreto-Lei nº6/2001, de 18 de Janeiro – (Reorganização Curricular do Ensino Básico)

 

 

Portaria nº671/2000 de 17 de Abril – (Cadastro e Inventário dos Bens do Estado – CIBE)

 

 

Portaria nº413/99 de 8 de Junho – (Regulamento do Seguro Escolar)

 

 

Decreto-lei nº115-A/98, de 4 de Maio (Regime de Autonomia das Escolas)

 

 

Lei nº24/99, de 22 de Abril – (Primeira alteração do Decreto-lei nº115-A/98…)

 

 

Decreto-Lei 319/91, de 23 de Agosto (Regula a integração dos alunos portadores de deficiência nas escolas)

 

 

Decreto-Lei nº372/90, de 27 de Novembro – (Regime de constituição e de direitos e deveres das associações de pais e encarregados de educação)

 

 

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